Nova lei permite que cooperativas acessem fundos de desenvolvimento
A Lei Complementar 231/26 autoriza cooperativas a captarem recursos de fundos regionais para investir em infraestrutura e atividades produtivas.
Pontos principais
- A Lei Complementar 231/26 já está em vigor após publicação no Diário Oficial da União.
- Cooperativas passam a ser beneficiárias de fundos de desenvolvimento regional, como o FDNE.
- A medida tem como objetivo principal estimular a geração de emprego e renda no setor.
- O texto é oriundo do PLP 262/19, de autoria do senador Flávio Arns.
- A proposta foi aprovada pelo Senado em 2024 e pela Câmara dos Deputados em maio de 2026.
A entrada em vigor da Lei Complementar 231/26 marca uma mudança significativa para o setor cooperativo brasileiro ao permitir o acesso a recursos de fundos de desenvolvimento regional, como o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). A norma, que deriva do PLP 262/19 apresentado pelo senador Flávio Arns, visa facilitar o financiamento de projetos de infraestrutura e o fomento a atividades produtivas conduzidas por cooperativas. Com a aprovação final da Câmara dos Deputados em maio de 2026, a legislação busca fortalecer a capacidade de investimento dessas organizações em todo o país. A expectativa do governo é que a medida impulsione a economia local, promovendo a criação de novos postos de trabalho e aumentando a renda em regiões que dependem desses incentivos para o desenvolvimento sustentável de suas cadeias produtivas.
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