Cooperativas ganham acesso a fundos de desenvolvimento regional
Nova lei sancionada permite que cooperativas utilizem recursos de fundos regionais para investir em infraestrutura e atividades produtivas.
Pontos principais
- A Lei Complementar 231/2026 foi sancionada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.
- Cooperativas de crédito e do setor produtivo podem acessar recursos do FDNE, FDA e FDCO.
- Os fundos contemplam projetos de infraestrutura e serviços públicos nas regiões Nordeste, Amazônia e Centro-Oeste.
- A proposta original foi apresentada pelo senador Flávio Arns no Senado Federal.
- O objetivo é fomentar a geração de emprego e renda por meio do fortalecimento do cooperativismo.
O vice-presidente Geraldo Alckmin sancionou a Lei Complementar 231/2026, que amplia o acesso de cooperativas aos fundos de desenvolvimento regional. A medida permite que entidades regidas pela Política Nacional de Cooperativismo e pelo Sistema Nacional de Crédito Cooperativo utilizem recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). Os valores poderão ser aplicados em projetos de infraestrutura e serviços públicos essenciais para o desenvolvimento local. Com origem em projeto do senador Flávio Arns, a legislação busca fortalecer o setor cooperativo como um motor estratégico para a criação de empregos e o aumento da renda nas regiões contempladas. A iniciativa integra os esforços do governo para descentralizar investimentos e impulsionar a economia regional através de modelos de negócio coletivos.
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