Lei regulamenta a profissão de arteterapeuta no Brasil

Entrou em vigor a Lei 15.435/2026, que oficializa a regulamentação da profissão de arteterapeuta no Brasil. A legislação, sancionada com veto parcial pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, estabelece as diretrizes para o uso de expressões artísticas — como artes visuais, música e dança — como ferramentas terapêuticas. O texto define as competências do profissional, que passa a atuar formalmente em colaboração com equipes multidisciplinares e em programas de saúde pública. A origem da norma remonta ao projeto de lei 4.815/2024, apresentado pelo deputado Giovani Cherini. O veto parcial aplicado ao texto final teve como objetivo principal impedir que a regulamentação impusesse barreiras excessivas ao exercício profissional, garantindo assim a continuidade e a ampliação da oferta de serviços de saúde à população.