Entidades se unem contra projeto que amplia limites do Simples Nacional

Entidades representativas de estados e municípios, incluindo o Comsefaz, a FNP e a CNM, manifestaram forte oposição ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021. A proposta, que visa ampliar os limites de faturamento para o enquadramento no Simples Nacional, é alvo de críticas por parte dos gestores públicos, que temem impactos negativos na arrecadação local. Segundo as entidades, a medida desvirtua o propósito do regime especial, permitindo que empresas de maior porte usufruam de privilégios tributários originalmente destinados a pequenos negócios. O debate central gira em torno da perda de competitividade das micro e pequenas empresas frente a companhias maiores que seriam beneficiadas pela mudança. Além do impacto direto no mercado, o projeto coloca em alerta governadores e prefeitos, que dependem da atual estrutura de tributação para manter o equilíbrio fiscal de seus entes federativos.