Deputado defende fim da taxa sobre compras internacionais de até US$ 50
O deputado Jadyel Alencar apoia a extinção da taxação em remessas de até US$ 50, argumentando que a medida preserva o poder de compra dos brasileiros.
Pontos principais
- O governo federal extinguiu a taxa por meio da Medida Provisória 1357/26, que ainda depende de aprovação do Congresso.
- Jadyel Alencar, relator do PL 3261/20, defende que a taxação penaliza consumidores de baixa renda.
- Empresários acionaram o STF contra o fim da cobrança, alegando que a medida gera concorrência desleal com a indústria nacional.
O debate sobre a taxação de remessas internacionais de até US$ 50 ganhou novo fôlego com o posicionamento do deputado Jadyel Alencar. Como relator do Projeto de Lei 3261/20, o parlamentar sustenta que a eliminação da cobrança é essencial para proteger o orçamento das famílias de baixa renda, argumentando que a taxa não cumpre o papel de proteger a indústria nacional. A questão ganhou contornos jurídicos após o governo federal editar a Medida Provisória 1357/26 para extinguir a tarifa, decisão que agora aguarda o crivo legislativo.
Paralelamente, o setor empresarial reagiu à medida e recorreu ao Supremo Tribunal Federal. Os empresários alegam que a ausência de tributação sobre esses produtos cria um cenário de concorrência desleal, prejudicando os fabricantes locais. O impasse coloca em lados opostos a defesa do poder de compra do consumidor e a proteção do mercado interno, tornando a votação no Congresso um momento decisivo para o comércio eletrônico.
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