Kassio Nunes Marques autoriza sustentações orais no TSE

O ministro Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reverteu uma decisão anterior do ministro Alexandre de Moraes que impedia a realização de sustentações orais em julgamentos de decisões monocráticas. Com a nova determinação, advogados voltam a ter o direito de se manifestar durante a análise de casos decididos individualmente pelos magistrados da corte. A proibição, que estava em vigor desde 2022, era alvo de críticas por parte da classe jurídica, que apontava limitações ao exercício da ampla defesa. A mudança altera o rito processual interno do tribunal e busca conferir maior transparência e participação das partes nos processos que tramitam no órgão. A decisão de Nunes Marques marca uma alteração significativa na dinâmica de julgamentos monocráticos, reforçando o papel da advocacia no contraditório dentro do sistema eleitoral brasileiro.