Governo federal prepara decreto para regulamentar combustível sustentável

O governo federal está nos trâmites finais para a publicação do decreto que regulamenta o uso de combustível sustentável de aviação (SAF) no Brasil. O texto, atualmente sob análise da Casa Civil, é o passo necessário para operacionalizar a Lei 14.993/2024, conhecida como Lei do Combustível do Futuro. A norma estabelece metas escalonadas para a redução de emissões de gases de efeito estufa pelas companhias aéreas no período entre 2027 e 2037, alinhando o país às agendas globais de sustentabilidade.

A regulamentação é aguardada com expectativa por órgãos como a ANAC e a ANP, que dependem das diretrizes para definir padrões técnicos, de qualidade e de fiscalização. Além disso, a criação de uma demanda previsível é vista pelo setor como um catalisador para viabilizar investimentos em produção, com empresas como Petrobras e Acelen Renováveis posicionadas como agentes centrais na oferta do insumo, visando reduzir a diferença de preço em relação ao querosene fóssil.