Fazenda define cronograma para reporte de emissões de carbono
O governo brasileiro estabeleceu as etapas para o monitoramento de gases poluentes, com obrigatoriedade de reporte para grandes empresas a partir de 2027.
Pontos principais
- O Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões será implementado em três fases, iniciando em 2027.
- Empresas com emissões anuais superiores a 10 mil toneladas de CO2 equivalente deverão reportar dados.
- Setores como papel, celulose, siderurgia e petróleo compõem a primeira etapa de monitoramento.
- A regulamentação final está prevista para 2026, após consulta pública em julho.
- A iniciativa visa alinhar o Brasil a padrões internacionais de sustentabilidade e metas climáticas.
O Ministério da Fazenda apresentou a proposta de implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, estruturando o mercado regulado de carbono no país. A partir de 2027, indústrias de grande porte, como as de papel, celulose, siderurgia e petróleo, deverão realizar o monitoramento e o reporte de suas emissões, visando maior transparência e controle sobre os gases de efeito estufa. Inicialmente, o foco será apenas na coleta de dados, sem a aplicação de taxas ou metas compulsórias de redução. A medida busca conciliar a descarbonização da economia com a competitividade industrial, alinhando o Brasil a padrões internacionais. O governo planeja concluir a regulamentação em 2026, após consulta pública em julho, com a expansão gradual do programa para setores como mineração, energia e transportes até 2031.
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