O projeto de lei PLN 17/26 propõe remanejar verbas do Ministério do Planejamento para contribuição voluntária ao instituto da Cepal.
O Congresso Nacional iniciou a análise do projeto de lei PLN 17/26, que busca autorizar um crédito especial de R$ 1,3 milhão no Orçamento de 2026. O montante será utilizado pelo governo federal para o pagamento de uma contribuição voluntária ao Instituto Latino-Americano e do Caribe de Planejamento Econômico e Social, órgão vinculado à Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). Para viabilizar o repasse, o texto propõe o remanejamento de verbas internas do Ministério do Planejamento e Orçamento. A medida, que visa fortalecer a cooperação técnica com o organismo internacional, ainda precisa passar pelo crivo da Comissão Mista de Orçamento e ser votada pelo Plenário do Congresso Nacional antes de ser sancionada.
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