Comissão do Senado aprova projeto da Política Nacional da Juventude
O PL 3.893/2023, de autoria da senadora Damares Alves, segue para a Câmara dos Deputados com foco em diretrizes para o desenvolvimento juvenil.
Pontos principais
- O projeto estabelece estratégias baseadas no Estatuto da Juventude para áreas como educação, saúde e segurança.
- A aprovação na Comissão de Direitos Humanos ocorreu em caráter terminativo, dispensando votação no plenário do Senado.
- O texto prevê que o financiamento da política seja integrado aos orçamentos das esferas federal, estadual e municipal.
- Uma emenda determina um prazo de 90 dias para a entrada em vigor da lei após a sanção presidencial.
- A proposta visa consolidar um marco normativo para garantir direitos e combater a criminalidade entre jovens.
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, em decisão terminativa, o projeto de lei 3.893/2023, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que institui a Política Nacional da Juventude. A proposta, que agora segue para análise na Câmara dos Deputados, busca consolidar um marco normativo para o setor, focando na melhoria do acesso a serviços essenciais como educação e saúde, além de implementar estratégias para o combate à criminalidade juvenil. O relator da matéria, senador Marcio Bittar, ressaltou a necessidade de unificar as diretrizes nacionais para garantir maior eficácia nas políticas públicas voltadas a esse público. O texto define que o custeio das ações será realizado de forma compartilhada entre os orçamentos da União, dos estados e dos municípios, assegurando a implementação da política em diferentes níveis federativos após o período de vacância de 90 dias previsto em emenda.
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