Comissão do Senado aprova projeto da Política Nacional da Juventude

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, em decisão terminativa, o projeto de lei 3.893/2023, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que institui a Política Nacional da Juventude. A proposta, que agora segue para análise na Câmara dos Deputados, busca consolidar um marco normativo para o setor, focando na melhoria do acesso a serviços essenciais como educação e saúde, além de implementar estratégias para o combate à criminalidade juvenil. O relator da matéria, senador Marcio Bittar, ressaltou a necessidade de unificar as diretrizes nacionais para garantir maior eficácia nas políticas públicas voltadas a esse público. O texto define que o custeio das ações será realizado de forma compartilhada entre os orçamentos da União, dos estados e dos municípios, assegurando a implementação da política em diferentes níveis federativos após o período de vacância de 90 dias previsto em emenda.