CCJ da Câmara aprova diretrizes para o setor de ovinos e caprinos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6899/17, que estabelece diretrizes para o fortalecimento da ovinocaprinocultura no país. A medida visa estruturar o setor por meio de políticas públicas focadas em assistência técnica, crédito rural e sanidade animal. Um dos pontos centrais da proposta é a criação de um sistema de garantia de preços mínimos para produtos como carne, leite e lã, buscando maior estabilidade para os produtores. A relatora Caroline de Toni ressaltou que a atividade possui grande relevância social e econômica, especialmente para a agricultura familiar nas regiões Nordeste e Centro-Oeste. Além do suporte produtivo, o texto contempla a desburocratização do comércio exterior de animais vivos e sêmen. Devido às modificações realizadas pelos parlamentares, a matéria agora segue para nova análise no Senado Federal.