Câmara Legislativa do Distrito Federal extingue escala 6x1 para terceirizados
Mesa Diretora da CLDF limita jornada de funcionários terceirizados a 40 horas semanais, eliminando o regime de trabalho 6x1 na Casa.
Pontos principais
- A nova regra estabelece um limite de oito horas diárias e 40 horas semanais para trabalhadores terceirizados.
- O ato foi assinado pela Mesa Diretora da CLDF e não necessitou de votação em plenário.
- Empresas prestadoras de serviços possuem prazo de 15 dias para realizar a adequação dos horários.
- A medida foi proposta pelo deputado Ricardo Vale (PT) visando condições de trabalho mais humanas.
- Tramita na Casa o Projeto de Lei 1.429, que propõe estender a proibição da escala 6x1 para todo o setor público distrital.
A Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) oficializou o fim da escala de trabalho 6x1 para os funcionários terceirizados que prestam serviços à instituição. A decisão, que limita a jornada a 40 horas semanais, foi formalizada por meio de um ato assinado por sete deputados, dispensando a necessidade de votação em plenário. As empresas contratadas agora possuem um prazo de 15 dias para ajustar os contratos e horários de seus colaboradores conforme as novas diretrizes. A iniciativa, articulada pelo deputado Ricardo Vale (PT), é apresentada como um avanço na promoção de relações laborais mais equilibradas. O tema ganha maior relevância política com a tramitação do Projeto de Lei 1.429, de autoria do deputado Fábio Felix (PSol), que busca expandir a proibição da escala 6x1 para todo o setor público do Distrito Federal, sinalizando um movimento legislativo mais amplo sobre o tema.
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