A Primeira Turma do STF condenou Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo, resultando em pena de prisão e perda de direitos políticos.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto. O relator, ministro Alexandre de Moraes, fundamentou a decisão no crime de coação no curso do processo, apontando que o réu articulou pressões políticas e sanções econômicas contra o Brasil para interferir em investigações envolvendo seu pai, Jair Bolsonaro. Além da pena privativa de liberdade, a corte determinou a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e a inelegibilidade do ex-deputado por oito anos. Atualmente residindo nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro não deve iniciar o cumprimento da pena de imediato, dado o cenário de cooperação internacional. A defesa, representada pela Defensoria Pública da União (DPU), sustentou que as atividades do ex-deputado foram estritamente políticas e careciam de poder decisório sobre a política externa norte-americana.
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