Senado debate barreiras legais para terapias de uso compassivo

As comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal realizaram uma audiência pública para discutir os desafios legais que impedem a aplicação de terapias de uso compassivo no Brasil. O debate, solicitado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), reuniu especialistas da área da saúde e ativistas para avaliar como viabilizar o acesso de pacientes com doenças raras a tratamentos que ainda se encontram em fase experimental. Atualmente, a legislação brasileira impõe restrições severas ao uso de terapias não aprovadas, o que limita as opções para casos graves onde não há alternativas terapêuticas disponíveis. A iniciativa busca construir um marco regulatório que permita a aplicação responsável e ética desses procedimentos, garantindo maior segurança jurídica tanto para os médicos quanto para os pacientes que buscam alternativas para condições de saúde complexas.