Governo sanciona marco legal do transporte público coletivo

A Presidência da República sancionou a Lei 15.432, que institui o novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo no Brasil. A medida, publicada no Diário Oficial da União, busca modernizar a gestão do setor ao estabelecer diretrizes mais claras para o financiamento e a contratação de serviços de transporte urbano. Com a nova legislação, o governo federal pretende aprimorar a eficiência operacional e garantir uma melhor qualidade no atendimento à população. A mudança altera processos administrativos fundamentais, permitindo que estados e municípios adotem modelos de gestão mais flexíveis e sustentáveis. A expectativa é que a padronização das regras ajude a mitigar gargalos históricos na mobilidade urbana, promovendo uma integração mais eficaz entre os diferentes modais de transporte e assegurando maior transparência na prestação de serviços públicos em todo o território nacional.