Governo sanciona marco legal do transporte público coletivo
Nova lei estabelece diretrizes para modernizar a gestão, o financiamento e a contratação de serviços de transporte urbano no Brasil.
Pontos principais
- A Lei 15.432, de 2026, foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União.
- O marco legal introduz novos modelos de financiamento para o setor de transporte coletivo.
- A legislação altera os processos de contratação de serviços pelas gestões municipais e estaduais.
- O objetivo central da norma é elevar a eficiência e a qualidade do serviço oferecido aos passageiros.
A Presidência da República sancionou a Lei 15.432, que institui o novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo no Brasil. A medida, publicada no Diário Oficial da União, busca modernizar a gestão do setor ao estabelecer diretrizes mais claras para o financiamento e a contratação de serviços de transporte urbano. Com a nova legislação, o governo federal pretende aprimorar a eficiência operacional e garantir uma melhor qualidade no atendimento à população. A mudança altera processos administrativos fundamentais, permitindo que estados e municípios adotem modelos de gestão mais flexíveis e sustentáveis. A expectativa é que a padronização das regras ajude a mitigar gargalos históricos na mobilidade urbana, promovendo uma integração mais eficaz entre os diferentes modais de transporte e assegurando maior transparência na prestação de serviços públicos em todo o território nacional.
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