Congresso Nacional aprova novo Marco Legal do Transporte Coletivo

O Congresso Nacional aprovou recentemente o novo Marco Legal do Transporte Coletivo, uma medida que visa estabelecer novas diretrizes para a mobilidade urbana em todo o território brasileiro. A legislação é vista como um passo fundamental para a modernização do setor, buscando organizar e otimizar a prestação de serviços de transporte público no país. A urbanista Raquel Rolnik, em análise veiculada pela Rádio USP, reconheceu que o texto traz avanços significativos para a área. No entanto, a especialista também apresentou ressalvas críticas, alertando que determinados pontos específicos da lei podem comprometer a eficácia prática das mudanças propostas. O debate sobre a implementação dessas normas permanece central para o futuro do planejamento urbano e da qualidade do transporte oferecido à população brasileira.