Área técnica do TCU recomenda rejeição de análise sobre socorro ao BRB
Técnicos do TCU apontam que fiscalização de empréstimo de R$ 6,6 bilhões ao banco distrital deve ser feita pelo Tribunal de Contas do DF.
Pontos principais
- A área técnica do TCU concluiu que a Corte não possui competência legal para fiscalizar o BRB, por ser uma instituição vinculada ao governo do DF.
- O governo distrital planeja um aporte de R$ 6,6 bilhões para recompor o patrimônio do banco, usando FPE e FPM como contragarantias.
- A crise no BRB está ligada a operações de R$ 30 bilhões com o Banco Master entre 2024 e 2025.
- O ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, foi preso na operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal.
- O parecer técnico será submetido ao relator Jhonatan de Jesus, ao Ministério Público e ao plenário do TCU.
A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu parecer recomendando que a Corte decline da competência para analisar o empréstimo de R$ 6,6 bilhões destinado ao BRB. Segundo os técnicos, a responsabilidade pela fiscalização do banco, que é vinculado ao governo do Distrito Federal, cabe exclusivamente ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. O aporte bilionário tem como objetivo recompor o patrimônio da instituição, utilizando recursos do FPE e FPM como contragarantia. A necessidade de socorro financeiro decorre de operações suspeitas envolvendo o Banco Master, que movimentaram cerca de R$ 30 bilhões entre 2024 e 2025. O caso é alvo da operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que resultou na prisão do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. O documento agora segue para análise do relator, ministro Jhonatan de Jesus, e posterior votação no plenário.
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