TCU analisa legalidade de aporte de R$ 6,5 bilhões ao BRB
O TCU investiga a legalidade de um aporte de R$ 6,5 bilhões para capitalizar o Banco de Brasília, envolvendo garantias do governo do DF.
Pontos principais
- O TCU abriu processo para examinar o acordo de socorro ao BRB, que enfrenta crise financeira agravada por operações irregulares.
- A operação de R$ 6,5 bilhões utiliza recursos do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) com contragarantias via repasses do FPM e FPE.
- O acordo foi mediado pelo ministro Luiz Fux, do STF, para contornar restrições na nota de Capacidade de Pagamento (Capag) do Distrito Federal.
- Representantes do governo federal asseguram que a operação não envolve o uso de recursos públicos ou aval direto da União.
- A investigação ocorre paralelamente a apurações da Polícia Federal sobre gestões anteriores da instituição financeira.
O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou a análise de uma operação financeira de até R$ 6,5 bilhões destinada ao fortalecimento do capital do Banco de Brasília (BRB). Sob relatoria do ministro Jhonatan de Jesus, o processo examina a legalidade do acordo mediado pelo ministro Luiz Fux, do STF, que viabilizou o socorro para contornar a nota 'C' do Distrito Federal na Capacidade de Pagamento (Capag). A estrutura prevê empréstimo via Fundo Garantidor de Créditos (FGC), utilizando repasses do FPM e FPE como contragarantias, enquanto o governo federal sustenta que não haverá uso de recursos públicos ou aval da União. O caso ganha relevância diante da crise financeira do banco, agravada por denúncias de operações irregulares, e ocorre em paralelo a investigações da Polícia Federal sobre gestões passadas da instituição.
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