Comissão do Senado vota regras para menores em shows e educação financeira
A Comissão de Educação e Cultura do Senado analisa nesta terça-feira projetos sobre autorização judicial para menores e inclusão de educação financeira.
Pontos principais
- A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado reúne-se nesta terça-feira, às 10h.
- O PL 4.594/2025 propõe exigir autorização judicial para a participação de menores em espetáculos transmitidos pela internet.
- O PL 2.979/2023 busca tornar a educação financeira uma disciplina obrigatória nos ensinos fundamental e médio.
- A pauta reflete o foco do Legislativo em temas de proteção aos direitos de menores e na atualização das diretrizes educacionais brasileiras.
A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado realiza reunião nesta terça-feira, às 10h, para deliberar sobre dois projetos de lei com impactos distintos na sociedade. O PL 4.594/2025 estabelece a necessidade de autorização judicial para que menores de idade participem de espetáculos com transmissão online, uma medida que visa reforçar a proteção jurídica e a exposição de crianças e adolescentes no ambiente digital. Paralelamente, o colegiado discute o PL 2.979/2023, que propõe a inclusão da educação financeira como disciplina obrigatória na grade curricular dos ensinos fundamental e médio. A iniciativa busca preparar os estudantes para a gestão de finanças pessoais, integrando competências práticas ao ensino básico nacional. As votações marcam um esforço do Senado em alinhar a legislação vigente às demandas contemporâneas de segurança digital e formação educacional dos jovens brasileiros.
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