Projeto de lei permite recuperação judicial para igrejas e entidades

O deputado Marcelo Crivella apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados que busca ampliar o alcance da recuperação judicial para incluir entidades beneficentes e igrejas. Atualmente, o mecanismo de reestruturação financeira previsto na legislação brasileira é restrito a empresas e empresários, deixando organizações sem fins lucrativos sem um instrumento legal específico para lidar com crises de insolvência. A proposta visa oferecer a essas instituições uma alternativa para renegociar dívidas e manter suas atividades operacionais em momentos de dificuldade financeira. Caso aprovada, a medida permitirá que organizações religiosas e beneficentes apresentem planos de recuperação aos credores sob supervisão judicial, evitando o encerramento das atividades. A iniciativa busca adaptar o ordenamento jurídico à realidade dessas entidades, que desempenham papéis sociais relevantes, mas que também estão sujeitas a riscos de gestão e instabilidades econômicas que podem comprometer sua sustentabilidade a longo prazo.