Novo sistema do CNJ acelera bloqueio judicial de contas bancárias

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implementou um projeto-piloto no sistema Sisbajud que altera significativamente a dinâmica de cobranças judiciais no Brasil. A nova funcionalidade permite que o bloqueio de ativos financeiros ocorra em até duas horas após a ordem judicial, com a possibilidade de manter a retenção de valores de forma contínua por um período de até um ano. Essa medida visa impedir a ocultação de patrimônio e aumentar a eficácia na recuperação de créditos em processos judiciais. Embora a tecnologia agilize o processo, o CNJ ressalta que as proteções legais permanecem vigentes, garantindo a impenhorabilidade de verbas como salários, aposentadorias e poupanças limitadas a 40 salários mínimos. Caso ocorram bloqueios indevidos sobre esses valores, a recomendação é que o devedor busque orientação jurídica imediata para solicitar o desbloqueio.