STF mantém anulação de condenação de Anthony Garotinho

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a anulação da condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, no âmbito da Operação Chequinho. O colegiado rejeitou o recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), ratificando a decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin. O tribunal entendeu que houve falhas na preservação da cadeia de custódia de provas digitais coletadas em um computador da prefeitura de Campos dos Goytacazes, tornando-as ilícitas. Apenas o ministro Luiz Fux votou contra a manutenção da anulação.

O processo anulado tratava de acusações sobre o uso do programa social Cheque Cidadão para fins eleitorais durante o pleito de 2016. A decisão é considerada relevante para o cenário político fluminense, uma vez que o ex-governador projeta sua pré-candidatura ao governo do estado nas eleições de 2026, estando agora livre do impedimento jurídico que a condenação impunha.