Zanin anula condenação de Garotinho na Operação Chequinho

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a condenação do ex-governador Anthony Garotinho e de outros réus no âmbito da Operação Chequinho. A decisão foi fundamentada na invalidade das provas digitais utilizadas no processo, que foram obtidas sem a observância de critérios técnicos e legais, como a preservação da cadeia de custódia e a realização de perícia para garantir sua autenticidade. Zanin enfatizou a violação ao devido processo legal e o uso de provas ilícitas, estendendo a anulação da sentença da Justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes a todos os réus envolvidos.

Garotinho havia sido condenado em 2021 a mais de 13 anos de prisão por corrupção eleitoral e associação criminosa. A Operação Chequinho investigou o suposto uso eleitoral do programa social Cheque Cidadão em troca de apoio político durante as eleições de 2016.