Zanin anula condenação de Garotinho na Operação Chequinho
O ministro Cristiano Zanin, do STF, anulou a condenação do ex-governador Anthony Garotinho e outros réus na Operação Chequinho, citando provas digitais inválidas.
Pontos principais
- Ministro Cristiano Zanin, do STF, anulou a condenação de Anthony Garotinho e outros réus.
- A decisão se baseou na invalidade de provas digitais obtidas sem a devida cadeia de custódia.
- Arquivos de computadores foram copiados sem preservação da cadeia de custódia e sem perícia.
- Zanin destacou a violação ao devido processo legal e o uso de provas ilícitas.
- A anulação integral da sentença da Justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes se estende a outros réus.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a condenação do ex-governador Anthony Garotinho e de outros réus no âmbito da Operação Chequinho. A decisão foi fundamentada na invalidade das provas digitais utilizadas no processo, que foram obtidas sem a observância de critérios técnicos e legais, como a preservação da cadeia de custódia e a realização de perícia para garantir sua autenticidade. Zanin enfatizou a violação ao devido processo legal e o uso de provas ilícitas, estendendo a anulação da sentença da Justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes a todos os réus envolvidos.
Garotinho havia sido condenado em 2021 a mais de 13 anos de prisão por corrupção eleitoral e associação criminosa. A Operação Chequinho investigou o suposto uso eleitoral do programa social Cheque Cidadão em troca de apoio político durante as eleições de 2016.
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