Artistas e atletas pressionam por aprovação da PEC 13/26
Representantes da cultura e do esporte buscam garantir a manutenção de incentivos fiscais após a implementação da reforma tributária no Brasil.
Pontos principais
- A PEC 13/26 propõe permitir que estados e municípios mantenham incentivos fiscais por meio de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
- O setor teme que a atual redação da reforma tributária inviabilize leis de incentivo à cultura e ao esporte ao proibir novos benefícios fiscais.
- Lideranças dos segmentos se reuniram com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para defender a urgência da medida.
- O deputado Reginaldo Lopes destacou que a proposta é fundamental para evitar o desmonte de projetos que dependem de apoio público.
Representantes dos setores cultural e esportivo articulam a aprovação da PEC 13/26 na Câmara dos Deputados para assegurar a continuidade de incentivos fiscais após a transição do sistema tributário brasileiro. O grupo, que se reuniu com o presidente da Casa, Hugo Motta, argumenta que a atual redação da reforma tributária, ao restringir a criação de novos benefícios, coloca em risco a sobrevivência de diversos projetos que dependem do aporte público via renúncia fiscal. A proposta busca garantir que estados e municípios possam manter mecanismos de fomento através de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Segundo o deputado Reginaldo Lopes, a medida é essencial para preservar a viabilidade financeira de iniciativas que promovem o desenvolvimento cultural e esportivo em todo o país, evitando um vácuo legislativo que comprometeria o setor a longo prazo.
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