Comissão da Câmara aprova cota de 15% no Minha Casa, Minha Vida

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reserva 15% do orçamento do programa Minha Casa, Minha Vida para famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil. A medida atualiza o teto de renda para essa categoria, que anteriormente era de R$ 1.600, buscando adequar o benefício à realidade econômica das famílias de baixa renda. Segundo o relator, deputado Paulo Guedes, a iniciativa é fundamental para assegurar que o Estado priorize condições de moradia digna para os cidadãos mais vulneráveis. A proposta é tratada como uma diretriz de alocação de recursos e, conforme o texto, não gera impacto orçamentário direto imediato. O projeto agora segue para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, etapa necessária antes de sua tramitação no Senado Federal.