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Comissão Europeia obriga Meta a abrir o WhatsApp gratuitamente a IAs concorrentes

Medida cautelar emergencial vale até a conclusão da investigação antitruste; descumprimento pode custar US$20 bilhões em multas.

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10/06 às 09:00

Pontos principais

  • Medida é a segunda vez em mais de 20 anos que a UE aciona o instrumento cautelar
  • Meta tem até 15 de junho para restaurar acesso pela WhatsApp for Business API
  • Termos devem ser os mesmos vigentes antes de outubro de 2025
  • Multa pode chegar a 10% da receita global anual, cerca de US$20 bilhões
  • Medida vale até junho de 2029 ou fim da investigação
  • Queixas vieram da The Interaction Company, da Agentik e de uma rival espanhola
  • Itália unificou investigação à da Comissão; Brasil já obrigou a Meta a reabrir o acesso em março

A Comissão Europeia ordenou em 9 de junho que a Meta dê acesso gratuito a chatbots de IA concorrentes pelo WhatsApp, por meio de medida cautelar emergencial enquanto conclui a investigação antitruste. É apenas a segunda vez em mais de vinte anos que o bloco aciona o instrumento.

A Meta tem até 15 de junho para restaurar o acesso pela WhatsApp for Business API nas mesmas condições anteriores a outubro de 2025, quando passou a restringir rivais de IA enquanto isentava sua própria assistente Meta AI. Em março de 2026, a empresa permitiu o retorno mediante pagamento, movimento que a Comissão considerou equivalente ao bloqueio. Se descumprir, pode ser multada em até 10% da receita global anual, por volta de US$20 bilhões com base em 2025; a cautelar vale até junho de 2029 ou o fim da investigação.

As queixas vieram da The Interaction Company of California, desenvolvedora do assistente Poke.com, da francesa Agentik e de uma rival espanhola. A Meta disse que vai recorrer e chamou a decisão de ingerência regulatória, sustentando que a Comissão decidiu que OpenAI e outras grandes empresas podem usar gratuitamente um produto pago. A Itália juntou sua investigação quase idêntica à da Comissão um dia antes da decisão, e o Brasil já havia obrigado a Meta a reabrir o acesso em março.

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