Comissão Europeia vai submeter ChatGPT e Roblox às regras mais duras do DSA
A designação como “plataforma online muito grande” deve sair em agosto e expõe as empresas a multas de até 6% do faturamento global.
Pontos principais
- A Comissão Europeia vai designar o ChatGPT, da OpenAI, e o Roblox como “plataformas online muito grandes” (VLOPs) sob o Digital Services Act
- A designação vem depois de os dois passarem de 45 milhões de usuários mensais no bloco; a medida deve sair já em agosto
- Violações do DSA podem gerar multas de até 6% do faturamento global anual
- As VLOPs precisam apresentar relatórios de transparência, detalhar planos de mitigação de risco e pagar uma taxa anual à Comissão
- Em até quatro meses após a designação, as empresas devem criar um ponto de contato para autoridades e usuários
- Plataformas designadas passam por auditorias anuais, compartilham dados com a Comissão e dão acesso a pesquisadores credenciados
- O ChatGPT passou de 120 milhões de usuários mensais na Europa no ano passado
- 21 plataformas já estão sujeitas às regras, incluindo X, Amazon, Apple, Microsoft, LinkedIn e TikTok
O gatilho é quantitativo: passar de 45 milhões de usuários mensais na União Europeia coloca um serviço na categoria mais estrita do Digital Services Act. O ChatGPT passou de 120 milhões de usuários mensais no bloco no ano passado, o que torna a designação uma questão de tempo mais que de critério.
As obrigações são concretas e caras. Plataformas designadas devem avaliar riscos sistêmicos — incluindo conteúdo ilegal e processos eleitorais —, publicar termos em linguagem acessível, ser transparentes sobre publicidade, sistemas de recomendação e decisões de moderação, submeter-se a auditorias anuais e abrir dados a pesquisadores credenciados. Com a inclusão, o ChatGPT entra em um grupo de 21 plataformas já reguladas desde o início da aplicação do DSA em 2024.
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