Decreto permite que policiais brasileiros e de países vizinhos cruzem fronteiras para capturar fugitivos e realizar investigações conjuntas.
O governo brasileiro oficializou um decreto que amplia a cooperação policial com Argentina, Paraguai e Uruguai, permitindo a perseguição de fugitivos e a condução de investigações conjuntas em áreas de fronteira. A medida, que formaliza um acordo assinado originalmente em 2019, autoriza que agentes cruzem as divisas nacionais para realizar apreensões preventivas, desde que haja coordenação prévia com as autoridades locais. Além da perseguição, o pacto prevê o intercâmbio de tecnologias, metodologias e a troca sistemática de informações entre as forças de segurança dos países envolvidos. A iniciativa busca fortalecer o combate ao crime organizado transfronteiriço, utilizando centros de operações integrados para otimizar a resposta policial. Segundo o protocolo, qualquer indivíduo capturado durante essas operações deve ser entregue às autoridades do país onde a prisão foi efetuada, respeitando a soberania nacional e os trâmites legais estabelecidos no acordo.
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