Justiça determina que Petra Energia recupere poços na Bacia do São Francisco
Tribunal obriga empresa a realizar recuperação ambiental de 24 poços abandonados, com bloqueio de R$ 69 milhões para garantir a execução das obras.
Pontos principais
- O TRF-6 condenou a Petra Energia a apresentar um plano de desativação segura e recuperação ambiental das áreas afetadas.
- A decisão baseia-se na teoria do risco integral, que responsabiliza a empresa por danos ambientais independentemente de culpa.
- A Advocacia-Geral da União obteve o bloqueio de R$ 69 milhões em bens da companhia para assegurar o custeio das medidas.
- Relatórios da ANP apontam riscos ambientais concretos nas estruturas, que carecem de manutenção desde 2017.
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) determinou que a Petra Energia inicie a recuperação ambiental de 24 poços de petróleo abandonados na Bacia do São Francisco. A decisão judicial reforça a responsabilidade ambiental da empresa mesmo após o encerramento de seus contratos de concessão. Para garantir que as medidas de desativação segura sejam cumpridas, a Justiça autorizou o bloqueio de R$ 69 milhões em bens da companhia, atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União. A medida responde a alertas da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que comprovou riscos ambientais persistentes devido à falta de manutenção nas estruturas desde 2017. O tribunal aplicou a teoria do risco integral, estabelecendo que a responsabilidade por danos ao meio ambiente é objetiva, não sendo atenuada por dificuldades financeiras ou pela alegação de ausência de culpa por parte da operadora.
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