Petrobras e ANP firmam acordo para regularizar 335 poços marítimos
A Petrobras pagará R$ 300 milhões à ANP para adequar 335 poços marítimos às normas de segurança até o final de 2030.
Pontos principais
- O acordo encerra uma disputa regulatória sobre o monitoramento de poços em abandono temporário.
- A Petrobras tem até 31 de dezembro de 2030 para adaptar as instalações ao Regulamento Técnico do Sistema de Gerenciamento da Integridade de Poços.
- A estatal pagará R$ 300 milhões como compensação pela flexibilização dos prazos estabelecidos.
- A empresa se comprometeu a compartilhar dados de vazamentos e estudos geoquímicos com a agência reguladora.
- O cumprimento das metas de segurança será fiscalizado pela ANP por meio de relatórios semestrais.
A Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) formalizaram um termo de conciliação para regularizar a situação de 335 poços marítimos. O acordo, assinado na sede da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília, encerra um longo impasse regulatório referente ao monitoramento de poços em estado de abandono temporário. Como parte do compromisso, a estatal deverá investir na adequação dessas estruturas ao Regulamento Técnico do Sistema de Gerenciamento da Integridade de Poços (RT-SGIP) até o final de 2030. Além do pagamento de R$ 300 milhões à ANP, a Petrobras passará a integrar os Mutual Assistance Principles (MAP), reforçando a cooperação em emergências. A medida visa elevar os padrões de segurança operacional no setor, com a ANP realizando fiscalizações semestrais para garantir o cumprimento integral das metas acordadas.
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