Comissão do Senado aprova indenização a agentes de segurança pela Covid-19

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou o projeto de lei 2038/2020, que estabelece o pagamento de indenização a agentes de segurança pública permanentemente incapacitados ou falecidos devido à Covid-19. A medida visa equiparar os direitos desses profissionais aos benefícios já concedidos aos trabalhadores da saúde pela Lei 14.128/2021. O valor fixado é de R$ 50 mil em parcela única, com previsões específicas de compensação para dependentes menores de idade ou pessoas com deficiência. Em caso de óbito, o montante será destinado aos cônjuges, companheiros e herdeiros legais. Durante a votação, os parlamentares ressaltaram que os agentes de segurança foram essenciais durante o período pandêmico, mantendo serviços fundamentais mesmo sob elevado risco de contaminação. Após a aprovação na comissão, o projeto segue agora para deliberação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.