O Código de Ética do Supremo Tribunal Federal (STF) refere-se a um conjunto de normas que regulam a conduta ética dos servidores da Corte, instituído pela Resolução STF nº 887/2025. Este código visa fortalecer a atuação dos servidores, promover a integridade e prevenir conflitos de interesse, contribuindo para uma prestação jurisdicional eficaz e imparcial. Embora o código atual se aplique aos servidores, há um debate público relevante e propostas de entidades jurídicas para a criação de um código de ética mais abrangente que inclua os próprios ministros do STF, visando maior transparência e a atuação da Corte como guardiã da Constituição.
O Código de Ética do Supremo Tribunal Federal (STF) refere-se a um conjunto de normas que visam regular a conduta ética dos servidores da Corte. Em 2025, o STF instituiu a Resolução STF nº 887/2025, que disciplina o Código de Conduta Ética do Tribunal. Este código busca fortalecer a atuação dos servidores no desempenho de suas funções, promover a integridade e a transparência, e prevenir conflitos de interesse, contribuindo para uma prestação jurisdicional eficaz e imparcial. A discussão sobre a necessidade de um código de ética para o STF, incluindo a conduta dos próprios ministros, tem sido um tema relevante no debate público brasileiro, com propostas de entidades jurídicas para a criação de um código mais abrangente que inclua os magistrados da Corte.
A discussão sobre a ética e a conduta no Supremo Tribunal Federal tem ganhado destaque, especialmente em momentos de crise de credibilidade da instituição. Entidades como o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) têm defendido a criação de um código de ética para os ministros do STF, além de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para aumentar a transparência da Corte. Essas propostas visam garantir a publicidade dos atos, a realização de audiências públicas e a revisão colegiada de despachos monocráticos, buscando que o STF atue estritamente como guardião da Constituição, e não como legislador ou ator político. Em 2025, o próprio STF, por meio da Resolução STF nº 887, estabeleceu um Código de Conduta Ética, porém, este se aplica aos servidores e colaboradores, e não diretamente aos ministros da Corte. A resolução foi assinada pelo Presidente do STF em 18 de setembro de 2025.