Câmara debate fiscalização de concessões de rodovias federais

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira, uma audiência pública para avaliar a gestão dos contratos de concessão de rodovias federais. A iniciativa, proposta pelo deputado Jorge Solla (PT-BA), busca aprofundar o entendimento sobre o cumprimento das obrigações contratuais pelas concessionárias. O debate integra o Plano Anual de Fiscalização e Controle (PAFC) de 2026, que estabeleceu a fiscalização das rodovias como uma das prioridades estratégicas para o legislativo neste ano. A partir das informações coletadas durante a sessão, a comissão pretende estruturar um cronograma de auditorias mais rigoroso, visando garantir maior eficiência na aplicação de recursos e na manutenção da infraestrutura viária do país. A medida reforça o papel do Congresso na supervisão direta de serviços públicos essenciais delegados à iniciativa privada.