Acordo Mercosul-EFTA avança para análise no Senado
O Senado analisa o acordo de livre comércio entre Mercosul e EFTA, que prevê liberalização de 97% das tarifas e cooperação tecnológica.
Pontos principais
- O projeto de decreto legislativo PDL 570/2026 tramita no Senado após aprovação na Câmara dos Deputados.
- O tratado prevê a liberalização tarifária para cerca de 97% das exportações entre os blocos.
- O acordo inclui capítulos sobre serviços, propriedade intelectual, compras governamentais e desenvolvimento sustentável.
- O texto preserva salvaguardas para o SUS e políticas de apoio a micro e pequenas empresas brasileiras.
- O mecanismo permite que países que já ratificaram o acordo iniciem a aplicação bilateral sem aguardar todos os membros.
O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) avançou para a etapa de análise no Senado Federal. O projeto de decreto legislativo PDL 570/2026 busca ratificar o tratado que integra o bloco sul-americano a economias como Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. O relator no Senado, Nelsinho Trad, destacou que a medida é estratégica para a diversificação de mercados e o acesso a tecnologias avançadas, com destaque para a indústria farmacêutica suíça. O texto prevê a liberalização tarifária para cerca de 97% das exportações entre os blocos, além de abordar temas como serviços, propriedade intelectual e compras governamentais. Durante a tramitação, o governo reforçou que o tratado preserva salvaguardas essenciais para o SUS e para o suporte a micro e pequenas empresas brasileiras. O documento também estabelece exigências rigorosas de sustentabilidade e mecanismos de defesa comercial. Um ponto relevante do tratado é a flexibilidade na entrada em vigor, permitindo que países que já ratificaram o acordo, como a Noruega, iniciem a aplicação bilateral sem a necessidade de aguardar a ratificação por todos os membros do bloco europeu.
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