Rio de Janeiro sanciona Marco Legal Mães na Ciência

O estado do Rio de Janeiro oficializou o Marco Legal Mães na Ciência, por meio da Lei 11.213, visando combater desigualdades de gênero no ambiente acadêmico e científico. A norma estabelece diretrizes para assegurar que a maternidade ou a adoção não sejam entraves para o desenvolvimento profissional de pesquisadoras, proibindo práticas discriminatórias em processos seletivos e na concessão de bolsas. Além disso, a legislação exige que instituições de ensino superior e a Faperj integrem o trabalho de cuidado nos critérios de avaliação de mérito acadêmico.

A iniciativa busca fortalecer a permanência de mulheres na ciência, proibindo questionamentos sobre planejamento familiar durante inscrições. O marco legal também consolida o Programa de Apoio às Cientistas Mães e o Programa de Apoio à Jovem Cientista Mulher, ferramentas fundamentais para ampliar a presença feminina em cargos de liderança e garantir suporte financeiro contínuo à produção científica no estado.