Rio de Janeiro sanciona Marco Legal Mães na Ciência
Nova lei estadual estabelece diretrizes para garantir equidade de gênero e apoiar a permanência de mães e adotantes na pesquisa científica fluminense.
Pontos principais
- A Lei 11.213 proíbe critérios discriminatórios contra candidatas em processos seletivos e bolsas de pesquisa por maternidade ou adoção.
- Instituições de ensino e a Faperj devem implementar mecanismos para reconhecer o trabalho de cuidado na avaliação de mérito acadêmico.
- A legislação veda perguntas sobre planejamento familiar em inscrições, salvo por iniciativa da própria candidata.
- O estado reforça o Programa de Apoio às Cientistas Mães para garantir a continuidade da produção científica.
O estado do Rio de Janeiro oficializou o Marco Legal Mães na Ciência, por meio da Lei 11.213, visando combater desigualdades de gênero no ambiente acadêmico e científico. A norma estabelece diretrizes para assegurar que a maternidade ou a adoção não sejam entraves para o desenvolvimento profissional de pesquisadoras, proibindo práticas discriminatórias em processos seletivos e na concessão de bolsas. Além disso, a legislação exige que instituições de ensino superior e a Faperj integrem o trabalho de cuidado nos critérios de avaliação de mérito acadêmico.
A iniciativa busca fortalecer a permanência de mulheres na ciência, proibindo questionamentos sobre planejamento familiar durante inscrições. O marco legal também consolida o Programa de Apoio às Cientistas Mães e o Programa de Apoio à Jovem Cientista Mulher, ferramentas fundamentais para ampliar a presença feminina em cargos de liderança e garantir suporte financeiro contínuo à produção científica no estado.
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