Defesa de Robinho pede ao STF retirada da hediondez de condenação
Advogados do ex-jogador buscam remover a classificação de crime hediondo para flexibilizar o cumprimento da pena de nove anos de prisão.
Pontos principais
- A defesa alega que a legislação italiana, onde ocorreu a condenação, não prevê o agravante de crime hediondo.
- O pedido visa anular restrições como a proibição de saídas temporárias e a exigência de cumprimento de 70% da pena em regime fechado.
- O habeas corpus está sob relatoria do ministro Luiz Fux no STF desde novembro de 2024.
- Robinho foi condenado pelo estupro de uma mulher em Milão, ocorrido em 2013.
A defesa do ex-jogador Robinho protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a classificação de crime hediondo seja retirada de sua condenação por estupro. Os advogados argumentam que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) agravou indevidamente a pena ao aplicar a legislação brasileira, defendendo que o ex-atleta deveria cumprir no Brasil exatamente os termos impostos pela justiça italiana, que não prevê o agravante. Atualmente, o caso está sob relatoria do ministro Luiz Fux. A classificação de crime hediondo impõe restrições severas ao apenado, incluindo a proibição de saídas temporárias e a necessidade de cumprir 70% da pena em regime fechado para progressão. Robinho cumpre pena de nove anos de prisão pelo estupro de uma mulher ocorrido em Milão, em 2013, após o STJ homologar a sentença estrangeira para execução em território nacional.
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