TSE mantém inelegibilidade de Cláudio Castro até 2030
O TSE confirmou a inelegibilidade de Cláudio Castro até 2030, mas a falta de maioria para cassar o diploma mantém o impasse sobre eleições diretas ou indiretas no RJ.
Pontos principais
- O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou os recursos da defesa e manteve a inelegibilidade de Cláudio Castro até 2030 por 5 votos a 2.
- A condenação decorre de abuso de poder político e econômico envolvendo contratações na Ceperj e Uerj durante 2022.
- O TSE não obteve maioria para declarar a cassação expressa do diploma, o que gera incerteza sobre o rito sucessório.
- O ex-governador renunciou ao cargo em março de 2025, em manobra para tentar evitar punições e viabilizar uma futura candidatura ao Senado.
- O estado vive um vácuo sucessório, com o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto, exercendo o cargo de governador interinamente.
- O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa o caso para definir se a sucessão para o mandato-tampão será realizada por eleições diretas ou indiretas pela Alerj.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por 5 votos a 2, a inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, até 2030. A decisão rejeitou os recursos da defesa, mantendo a condenação por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Contudo, o colegiado não atingiu maioria para a cassação expressa do diploma, uma vez que apenas três ministros votaram explicitamente nesse sentido. A renúncia de Castro, ocorrida em março de 2025, foi interpretada pelos ministros como uma tentativa de contornar sanções legais e preservar condições de elegibilidade para futuros pleitos, como ao Senado.
Com a manutenção da inelegibilidade e a indefinição sobre a cassação, o Rio de Janeiro enfrenta um vácuo na linha sucessória, com o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto, ocupando o cargo de governador interinamente. O debate jurídico deslocou-se para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde o julgamento sobre o formato da sucessão estadual permanece suspenso. A Corte Suprema deverá decidir se o mandato-tampão será preenchido por meio de eleições diretas ou se caberá à Assembleia Legislativa (Alerj) realizar uma eleição indireta, encerrando a instabilidade política no estado.
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