TSE mantém inelegibilidade de Cláudio Castro até 2030

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por 5 votos a 2, a inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, até 2030. A decisão rejeitou os recursos da defesa, mantendo a condenação por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Contudo, o colegiado não atingiu maioria para a cassação expressa do diploma, uma vez que apenas três ministros votaram explicitamente nesse sentido. A renúncia de Castro, ocorrida em março de 2025, foi interpretada pelos ministros como uma tentativa de contornar sanções legais e preservar condições de elegibilidade para futuros pleitos, como ao Senado.

Com a manutenção da inelegibilidade e a indefinição sobre a cassação, o Rio de Janeiro enfrenta um vácuo na linha sucessória, com o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto, ocupando o cargo de governador interinamente. O debate jurídico deslocou-se para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde o julgamento sobre o formato da sucessão estadual permanece suspenso. A Corte Suprema deverá decidir se o mandato-tampão será preenchido por meio de eleições diretas ou se caberá à Assembleia Legislativa (Alerj) realizar uma eleição indireta, encerrando a instabilidade política no estado.