Senado ratifica acordo de cooperação penal entre Brasil e Índia

O Senado Federal ratificou o acordo de assistência jurídica mútua em matéria penal firmado entre Brasil e Índia, formalizado por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDL 462/2022). A medida visa fortalecer a cooperação internacional no enfrentamento a diversas modalidades criminosas, estabelecendo protocolos mais ágeis para a troca de informações entre as autoridades dos dois países. Com a aprovação, o tratado permite o compartilhamento de registros criminais e judiciais, essencial para investigações transnacionais. A iniciativa representa um avanço na diplomacia jurídica brasileira, buscando maior eficiência na persecução penal e no combate ao crime organizado. Após a ratificação pelo Senado, o texto segue agora para a fase de promulgação, consolidando os compromissos assumidos entre as nações para a segurança pública global.