Senado aprova acordo de cooperação jurídica entre Brasil e Índia

O Senado Federal aprovou o acordo de cooperação jurídica entre Brasil e Índia, estabelecendo um novo marco para o intercâmbio de informações e provas em processos penais. A medida visa fortalecer o combate ao crime organizado transnacional, facilitando a colaboração em investigações de terrorismo, tráfico de drogas, corrupção e delitos cibernéticos. O tratado prevê mecanismos como a realização de buscas e apreensões conjuntas, além da possibilidade de transferência temporária de detentos para prestar depoimentos ou auxiliar em apurações. Sob a coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o acordo estabelece salvaguardas que permitem a recusa de pedidos caso representem riscos à soberania ou à segurança nacional. A iniciativa representa um avanço na diplomacia jurídica bilateral, garantindo maior agilidade e eficácia na cooperação entre as autoridades judiciárias dos dois países após a ratificação final.