Câmara debate novas regras para contratação de trabalhadores safristas

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados agendou para o dia 9 de junho uma audiência pública voltada ao debate de projetos de lei que visam regulamentar a contratação de trabalhadores agrícolas safristas. Proposta pelo deputado Bohn Gass (PT-RS), relator das matérias, a discussão busca analisar a eficácia da Lei 5.889/73, que atualmente rege as relações laborais no campo durante o período de safra. O encontro tem como propósito central ouvir entidades representativas do setor agrícola e laboral, coletando contribuições técnicas que servirão de base para a elaboração dos pareceres legislativos. A regulamentação é considerada estratégica para o setor, visto que o contrato de safra abrange todo o ciclo produtivo, desde o preparo do solo até a colheita final, impactando diretamente a segurança jurídica de produtores e trabalhadores rurais em todo o país.