Câmara debate novas regras para contratação de trabalhadores safristas
Comissão de Trabalho da Câmara realiza audiência pública em 9 de junho para discutir a modernização das normas de contratação de trabalhadores rurais.
Pontos principais
- A audiência pública está marcada para o dia 9 de junho na Câmara dos Deputados.
- O debate foca na atualização da Lei 5.889/73, que regulamenta os contratos de safra no Brasil.
- A iniciativa foi proposta pelo deputado Bohn Gass (PT-RS), relator dos projetos em análise.
- O objetivo é coletar contribuições de entidades do setor para subsidiar o parecer final dos projetos de lei.
- O contrato de safra compreende o período completo, desde o preparo do solo até a colheita.
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados agendou para o dia 9 de junho uma audiência pública voltada ao debate de projetos de lei que visam regulamentar a contratação de trabalhadores agrícolas safristas. Proposta pelo deputado Bohn Gass (PT-RS), relator das matérias, a discussão busca analisar a eficácia da Lei 5.889/73, que atualmente rege as relações laborais no campo durante o período de safra. O encontro tem como propósito central ouvir entidades representativas do setor agrícola e laboral, coletando contribuições técnicas que servirão de base para a elaboração dos pareceres legislativos. A regulamentação é considerada estratégica para o setor, visto que o contrato de safra abrange todo o ciclo produtivo, desde o preparo do solo até a colheita final, impactando diretamente a segurança jurídica de produtores e trabalhadores rurais em todo o país.
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