Senado debate implementação da nova Lei dos Agrotóxicos
Especialistas e parlamentares discutem no Senado a urgência da regulamentação da Lei 14.785/2023 para garantir segurança jurídica ao setor.
Pontos principais
- A CRA analisa os desafios técnicos e as implicações ambientais da nova legislação de agrotóxicos.
- Representantes da CNA e CNI alertam que a falta de regulamentação gera insegurança jurídica e afeta a competitividade.
- O senador Jaime Bagattoli defendeu a centralização do processo de registro no Ministério da Agricultura.
- Anvisa e Ibama reforçam a necessidade de critérios científicos para equilibrar produtividade e proteção ambiental.
- O governo federal é pressionado a acelerar a regulamentação para alinhar o Brasil aos padrões internacionais.
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal promoveu, nesta quarta-feira (1º), uma audiência pública para debater a implementação da Lei 14.785/2023. O encontro reuniu parlamentares e especialistas para discutir os impactos da norma no setor agropecuário. Durante o debate, representantes da CNA e da CNI destacaram que a ausência de regulamentação pelo Poder Executivo tem gerado insegurança jurídica, prejudicando a eficiência no registro de defensivos e a competitividade do agronegócio. O senador Jaime Bagattoli defendeu que a coordenação do processo seja centralizada no Ministério da Agricultura para conferir maior agilidade ao sistema. Em contrapartida, órgãos como Anvisa e Ibama enfatizaram que a regulamentação deve manter critérios técnicos rigorosos, assegurando que o aumento da produtividade ocorra em equilíbrio com a proteção da saúde pública e do meio ambiente.
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