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Brasil tenta reverter tarifas de 25% impostas pelos EUA

Governo e senadores buscam via diplomática para evitar tarifas americanas sobre produtos brasileiros, que podem entrar em vigor em 15 de julho.

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Foto: InfoMoney
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03/06 às 09:45 · atualizado há 1m

Pontos principais

  • O governo brasileiro busca reverter tarifas de 25% impostas pelos EUA sob a Seção 301.
  • Cerca de 21% das exportações brasileiras para o mercado americano estão sob risco.
  • Autoridades americanas citaram o sistema Pix como uma prática que prejudicaria a competitividade de empresas dos EUA.
  • A possível taxação extra sobre produtos brasileiros tem previsão de início para 15 de julho.
  • Senadores brasileiros defendem o diálogo e a consulta aos setores produtivos antes de qualquer medida de reciprocidade.
  • O Brasil possui instrumentos legais para sobretaxar produtos americanos, mas parlamentares priorizam evitar uma escalada comercial.
  • O chanceler Mauro Vieira e o representante comercial americano, Jamieson Greer, iniciaram diálogos em Paris para tratar do impasse.

O governo brasileiro e o Legislativo articulam estratégias para reverter a imposição de tarifas de 25% sobre produtos nacionais, anunciada pela gestão do presidente Donald Trump sob a Seção 301. A medida, que tem potencial de afetar 21% das exportações brasileiras para os Estados Unidos, gerou preocupação imediata no setor de agronegócio e na indústria de biocombustíveis. Em paralelo aos esforços diplomáticos, como o encontro entre o chanceler Mauro Vieira e o representante comercial americano Jamieson Greer em Paris, senadores brasileiros têm defendido a priorização do diálogo antes de qualquer reação. Parlamentares como Nelsinho Trad, Jaques Wagner e Tereza Cristina sugerem ouvir os setores produtivos afetados antes de considerar a aplicação de medidas de reciprocidade, que permitiriam ao Brasil sobretaxar produtos americanos.

A administração americana justificou a ofensiva citando práticas comerciais desleais, incluindo críticas ao sistema Pix, que, segundo Washington, prejudicaria a competitividade de empresas dos EUA. Com a possível entrada em vigor das tarifas prevista para 15 de julho, o Executivo monitora os impactos econômicos e busca evitar que as investigações se consolidem em barreiras permanentes. A estratégia atual foca em conter uma escalada comercial que poderia ser prejudicial à economia nacional, mantendo o canal de negociação aberto para proteger a competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

Fonte primária

Office of the U.S. Trade Representative (USTR)

Section 301 Determination on Brazil's Unreasonable Acts, Policies, and Practices

O USTR determinou, sob a Seção 301 do Trade Act of 1974, que certas práticas do Brasil em seis áreas são "unreasonable" e oneram ou restringem o comércio dos EUA, sendo portanto acionáveis sob a Seção 301(b). As áreas: (1) comércio digital e serviços de pagamento eletrônico — ordens judiciais brasileiras secretas obrigando plataformas dos EUA a remover conteúdo político e suspender perfis, com multas e bloqueios, além do tratamento que favorece o Pix, o "national champion", em detrimento de provedores americanos; (2) tarifas preferenciais consideradas injustas concedidas a centenas de produtos do México e da Índia; (3) combate insuficiente à corrupção e suborno; (4) falhas na proteção de propriedade intelectual (pirataria, contrafação, lentidão em patentes biofarmacêuticas); (5) acesso de mercado ao etanol — Brasil teria abandonado em 2017 o tratamento tarifário recíproco; e (6) desmatamento ilegal não coibido de forma efetiva. Como ação proposta para comentário público, o USTR propõe tarifa adicional de 25% sobre todos os bens do Brasil, com exceções (materiais informativos, doações, bagagem acompanhada, produtos já sujeitos à Seção 232, e itens listados em anexo — incluindo café, certas carnes, frutas, aeronaves brasileiras e peças, minerais críticos, fertilizantes, fármacos). O embaixador Jamieson Greer diz que EUA e Brasil seguem com "substantial differences" apesar de reuniões entre Trump e Lula. Prazos do processo: pedidos para participar da audiência até 22 jun 2026; comentários escritos até 1 jul 2026; audiência pública em 6 jul 2026; prazo legal para ação responsiva em 15 jul 2026.

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