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Brasil contesta sobretaxa dos EUA por alegações de trabalho forçado

O governo brasileiro refuta as tarifas americanas e classifica as justificativas de trabalho forçado como uma estratégia protecionista infundada e desonesta.

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Foto: InfoMoney
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03/06 às 15:46 · atualizado há 1m

Pontos principais

  • Os EUA impuseram sobretaxas de 10% a 12,5% a produtos de 59 países, incluindo o Brasil, sob alegação de trabalho forçado.
  • O Itamaraty refutou as conclusões do USTR, classificando a medida como protecionismo unilateral.
  • O ministro Luiz Marinho classificou a justificativa americana como uma 'desculpa esfarrapada' e motivo de 'vergonha alheia'.
  • O governo americano ameaçou aplicar uma tarifa punitiva adicional de 25% citando preocupações com o sistema PIX e o desmatamento ilegal.
  • O Palácio do Planalto sinalizou o uso da Lei de Reciprocidade Econômica para proteger a economia nacional caso as sanções persistam.
  • O Ministério do Trabalho reafirmou a eficácia da 'Lista Suja' e a disposição para manter a cooperação técnica com a OIT.
  • O ministro Mauro Vieira defende a preservação da parceria comercial histórica para evitar danos ao fluxo de exportações.

O governo brasileiro intensificou as tratativas diplomáticas com a gestão de Donald Trump para reverter a sobretaxa de até 12,5% aplicada a produtos nacionais. A medida, que atinge 59 países, foi justificada pelos Estados Unidos com base em relatórios sobre trabalho forçado, alegação classificada como infundada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Em declaração recente, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, rebateu as críticas, descrevendo a justificativa americana como uma 'desculpa esfarrapada' e uma estratégia política para aplicar novas taxas ao país, classificando a postura como 'vergonha alheia'. O Itamaraty argumenta que o Brasil possui mecanismos de fiscalização robustos, como a 'Lista Suja', sendo reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como referência no combate a práticas exploratórias.

Além da defesa técnica, o governo brasileiro classificou a taxação como protecionismo injustificado e reafirmou que poderá recorrer à Lei de Reciprocidade Econômica para responder à medida. O governo americano também sinalizou a possibilidade de uma tarifa punitiva de 25% sobre produtos brasileiros, mencionando preocupações adicionais relacionadas ao sistema PIX e ao desmatamento ilegal. Essa escalada de exigências é vista pelo Executivo como uma interferência indevida, gerando forte descontentamento nos bastidores diplomáticos. O Ministério do Trabalho reforçou que, apesar da discordância com as recomendações preliminares do USTR, mantém a disposição para a cooperação técnica com autoridades americanas, na esperança de que as sanções não sejam convertidas em tarifas efetivas.

O ministro Mauro Vieira destacou que a parceria comercial histórica entre os dois países deve ser preservada, evitando que medidas unilaterais prejudiquem o fluxo de exportações e a economia nacional. Enquanto busca evitar que as recomendações preliminares se consolidem, o Brasil mantém o diálogo técnico, mas sinaliza que a aplicação da Lei de Reciprocidade permanece como a principal ferramenta de retaliação. O governo reitera que a medida penaliza indevidamente diversos países e que continuará defendendo seu histórico de combate ao trabalho forçado em fóruns internacionais para reverter o cenário atual.

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