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EUA abrem investigação contra Brasil por remoção de conteúdo político

Governo americano avalia tarifas de até 50% sobre produtos brasileiros, enquanto Brasília rebate a medida e ameaça aplicar a Lei de Reciprocidade em resposta.

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Foto: InfoMoney
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02/06 às 09:04 · atualizado há 1m

Pontos principais

  • O governo dos EUA iniciou uma investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 contra o Brasil.
  • A administração Trump propôs tarifas de 25% a 50% sobre produtos brasileiros após análise de consultas públicas.
  • A remoção de perfis e conteúdos políticos no Brasil foi classificada pelos EUA como prática comercial não razoável.
  • O governo brasileiro classificou a investigação como politicamente motivada e articulada pela oposição.
  • Brasília defende que não há justificativa para sanções, citando o superávit comercial dos EUA com o país nos últimos 15 anos.
  • O governo brasileiro ameaça utilizar a Lei de Reciprocidade caso as tarifas sejam efetivadas.
  • O Planalto espera encerrar a investigação até 15 de julho sem a imposição de novas taxas.
  • Lula defendeu uma postura mais estratégica na industrialização de minerais críticos e terras raras como resposta ao cenário externo.

O governo dos Estados Unidos formalizou uma investigação sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 contra o Brasil, apontando a remoção de perfis e conteúdos políticos como uma prática comercial não razoável. A administração de Donald Trump propôs a aplicação de tarifas, com valores debatidos entre 25% e 50%, sobre produtos brasileiros. O mecanismo permite retaliações unilaterais sem a necessidade de aprovação por instâncias multilaterais, abrangendo também preocupações americanas com comércio digital e propriedade intelectual. O procedimento, conduzido pelo USTR, envolveu a análise de centenas de comentários públicos para avaliar as políticas comerciais brasileiras.

Em resposta, o governo brasileiro manifestou indignação e classificou a medida como politicamente motivada. Em comunicado oficial, Brasília afirmou que a investigação foi provocada por articulações da família Bolsonaro para sabotar o diálogo entre os governos Lula e Trump. O Brasil defende que não há justificativa para sanções, destacando o superávit comercial dos EUA com o país nos últimos 15 anos, e ameaçou utilizar a Lei de Reciprocidade caso as tarifas sejam efetivadas. Enquanto o processo segue em fase de análise técnica, o governo brasileiro apresentou argumentos para refutar as acusações sobre políticas ambientais e digitais, buscando mitigar os impactos na balança comercial bilateral.

O Planalto mantém a expectativa de encerrar a investigação até o dia 15 de julho sem a imposição de novas taxas. Paralelamente ao impasse diplomático, o presidente Lula defendeu uma postura mais estratégica na industrialização de minerais críticos e terras raras, visando fortalecer a autonomia econômica nacional. Em meio a essas tensões, o agronegócio brasileiro recebeu um sinal positivo com o reconhecimento do país pela China como território livre de febre aftosa, o que diversifica as opções de mercado e reduz a dependência exclusiva de parceiros comerciais sob conflito.

Fonte primária

Office of the United States Trade Representative (USTR)

USTR Section 301 Determination on Brazil's Unreasonable Acts, Policies, and Practices

Determinação da Seção 301 (Trade Act de 1974) em que a Representante de Comércio dos EUA conclui que certos atos, políticas e práticas do Brasil são 'unreasonable or discriminatory' e oneram ou restringem o comércio americano, sendo acionáveis sob a Seção 301(b)(1). No tópico de comércio digital, a USTR afirma que tribunais brasileiros emitiram 'secret orders' determinando que plataformas de mídia social dos EUA removessem conteúdo político e suspendessem perfis de residentes americanos — por vezes em escala global — e proibindo as empresas de revelar essas ordens aos donos dos perfis. Acrescenta que os tribunais impuseram às plataformas multas significativas por descumprimento, restringiram seu acesso a ativos, contas e sistemas de pagamento no Brasil e, em ao menos um caso, derrubaram um site por completo. A determinação também lista outras práticas: tarifas preferenciais desleais (favorecendo México e Índia), fiscalização anticorrupção inadequada, proteção insuficiente à propriedade intelectual, tarifas discriminatórias sobre etanol e fiscalização ineficaz do desmatamento ilegal. A USTR propõe ação responsiva enquanto segue em diálogo com o Brasil e abre consulta pública: comentários escritos até 1 jul 2026, pedidos para participar da audiência até 22 jun 2026, audiência pública em 6 jul 2026 e prazo legal para ação responsiva em 15 jul 2026.

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