Senado avalia propostas para alteração da jornada de trabalho
Davi Alcolumbre reforça que o Senado analisará o fim da escala 6x1 sem pressa, garantindo tramitação nas comissões e independência frente à Câmara.
Pontos principais
- A Câmara aprovou a PEC 221/2019, que reduz a jornada para 40 horas e extingue a escala 6x1.
- Davi Alcolumbre descartou votação direta no plenário, exigindo tramitação completa nas comissões.
- O presidente do Senado criticou a pressão por votações imediatas baseadas em redes sociais.
- O senador Rogério Marinho apresentou uma PEC alternativa que propõe um regime de trabalho flexível.
- A oposição defende a PEC 12/2026, que mantém a jornada de 44 horas e privilegia negociações coletivas.
- O cronograma de tramitação será definido em reunião com líderes partidários e o presidente da CCJ, Otto Alencar.
- O debate busca conciliar a proteção aos direitos dos trabalhadores com as demandas por produtividade do setor produtivo.
O Senado Federal tornou-se o palco central do debate sobre a alteração da jornada de trabalho no Brasil. Após a aprovação na Câmara dos Deputados da PEC 221/2019, que visa reduzir a carga horária para 40 horas e extinguir a escala 6x1, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reiterou que a Casa conduzirá a análise com cautela. Alcolumbre garantiu que o texto passará obrigatoriamente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e anunciou que se reunirá com líderes partidários e o presidente da comissão, Otto Alencar, para definir o rito de tramitação, reforçando que o Senado não será um 'carimbador' de decisões da Câmara.
O presidente da Casa enfatizou a necessidade de aperfeiçoar o texto aprovado pelos deputados, defendendo um debate aprofundado e sem pressa. Alcolumbre criticou a pressão por votações imediatas motivadas por repercussão em redes sociais, defendendo a maturidade institucional do Senado diante da polarização política constante. Segundo ele, o foco deve ser a análise técnica e o impacto das mudanças, evitando que o processo legislativo seja atropelado por agendas externas ou pelo uso de comissões como palanque eleitoral.
Enquanto o governo busca celeridade, o cenário legislativo se complexifica com a apresentação de propostas alternativas. O senador Rogério Marinho protocolou uma PEC que sugere um modelo de trabalho flexível por hora trabalhada, enquanto a oposição articula a PEC 12/2026, que mantém a jornada de 44 horas via negociações. O impasse entre a urgência exigida pelo Planalto e a necessidade de conciliar os interesses do setor produtivo com os direitos trabalhistas coloca a definição da pauta como um ponto crítico para a agenda econômica, com o Senado sinalizando que não sacrificará o rito legislativo em nome da rapidez.
Fontes primárias
PEC 221/2019 — reduz a jornada para 40h semanais e acaba com a escala 6x1
Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019, autuada no Senado em 28/05/2026 após aprovação na Câmara, atualmente no Plenário aguardando despacho. Ementa: altera o art. 7º da Constituição para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever dois dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial. O texto que veio da Câmara — substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) à PEC original do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) — fixa a jornada máxima em 40 horas semanais e substitui a escala 6x1 (44h, um dia de folga) pela 5x2 (dois dias de descanso, com preferência por pelo menos um domingo). A redução é progressiva, em transição de 14 meses e sem corte de salário: 60 dias após a publicação da emenda passam a valer os dois dias de descanso e o teto cai para 42 horas; um ano depois, atinge as 40 horas definitivas. Durante a transição, convenção ou acordo coletivo pode ampliar a jornada diária para acomodar as 42 horas semanais. O texto prevê exceções e leis específicas para regimes diferenciados e regras de transição para contratos de trabalho terceirizado na administração pública (condicionadas a aditamento contratual para preservar o equilíbrio econômico-financeiro). Por ser PEC, será submetida a dois turnos de votação no Senado; se aprovada sem alterações, é promulgada pelas Mesas das duas Casas; se modificada, volta à Câmara.
PEC 12/2026 — regime flexível de jornada baseado em horas trabalhadas (alternativa da oposição)
Proposta de Emenda à Constituição nº 12/2026, apresentada em 28/05/2026 pelo líder da oposição, senador Rogerio Marinho (PL-RN), com 39 coautores, despachada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e aguardando designação de relator. Ementa: altera o art. 7º da Constituição para prever a possibilidade de o empregado optar quanto à jornada de trabalho, escolhendo entre o regime comum da CLT ou um regime flexível baseado em horas efetivamente trabalhadas. Apresentada como alternativa da oposição à PEC 221/2019 (fim da escala 6x1), a proposta permite que o empregador pague somente as horas efetivamente trabalhadas e estabelece que o contrato individual prevalece sobre acordos coletivos. Benefícios como FGTS, férias e 13º salário passariam a ser calculados proporcionalmente às horas trabalhadas, respeitado o salário mínimo ou o piso da categoria. Segundo o autor, o objetivo é ampliar a liberdade e a autonomia do trabalhador na definição de sua jornada e da remuneração proporcional.
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