Senado vota política de governança pública e limites de chumbo
O Plenário do Senado analisa nesta quarta-feira projeto que estabelece diretrizes de governança federal e novas normas para o uso de chumbo em tintas.
Pontos principais
- O PL 3.995/2024 define diretrizes de transparência e gestão baseada em evidências para órgãos dos três poderes.
- A proposta de governança abrange instituições como o TCU, o Ministério Público e a Defensoria Pública da União.
- O PL 3.428/2023 propõe reduzir o limite de chumbo permitido em tintas e revestimentos de 600 para 90 ppm.
- A pauta inclui a criação do Grupo Parlamentar Brasil-Estônia para fomentar intercâmbio em inovação digital.
O Senado Federal pautou para esta quarta-feira a votação do projeto de lei que institui a política de governança da administração pública federal. A proposta estabelece diretrizes voltadas à transparência, integridade e monitoramento de resultados, sendo aplicável a órgãos dos três poderes, incluindo o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público e a Defensoria Pública da União. O objetivo central é exigir que a alta administração pública adote práticas de gestão baseadas em evidências para elevar o desempenho institucional. Além da governança, os parlamentares deliberarão sobre o PL 3.428/2023, que visa restringir o limite de chumbo em tintas e revestimentos de 600 para 90 ppm, alinhando o país a padrões de segurança mais rigorosos. A sessão também prevê a criação do Grupo Parlamentar Brasil-Estônia, iniciativa estratégica para fortalecer laços diplomáticos e promover o intercâmbio de soluções em inovação digital entre os dois países.
Comentários
Carregando comentários...