Projeto de lei propõe auxílio financeiro para vítimas de violência doméstica

O Projeto de Lei 1794/26, que tramita na Câmara dos Deputados, busca instituir o programa Recomeçar Mulher como uma medida de proteção social. A iniciativa visa oferecer suporte financeiro mensal equivalente a um salário mínimo para mulheres vítimas de violência doméstica que se encontrem em situação de vulnerabilidade. O auxílio tem como objetivo garantir a autonomia financeira necessária para que as vítimas possam romper o ciclo de violência, exigindo como contrapartida a existência de medida protetiva de urgência e o cadastro atualizado no CadÚnico. Além do valor base, o projeto prevê adicionais por dependentes e uma parcela emergencial única gerida pelos municípios via Creas. A proposta segue em análise conclusiva nas comissões da Casa, representando um esforço legislativo para fortalecer a rede de proteção às mulheres no Brasil.