Parlamento de Gana aprova lei que criminaliza atividades LGBTQ
Nova legislação impõe penas de prisão para quem se identifica como LGBT e pune defensores de direitos humanos e profissionais que apoiem a causa.
Pontos principais
- A lei estabelece penas de até três anos de prisão para indivíduos que se identifiquem como parte da comunidade LGBTQ.
- A medida criminaliza a promoção de atividades LGBTQ, afetando jornalistas, médicos, familiares e defensores de direitos humanos.
- O projeto altera a Lei de Extradição de 1960, permitindo a extradição de pessoas acusadas sob a nova norma.
- O presidente John Dramani Mahama, empossado em 2025, manifestou apoio público à aprovação do projeto.
- Organizações como a Human Rights Watch afirmam que a legislação viola direitos fundamentais de privacidade e liberdade de expressão.
O parlamento de Gana aprovou um projeto de lei rigoroso que criminaliza a promoção de atividades LGBTQ e impõe penas de até três anos de prisão para quem se identifica como parte da comunidade. A medida amplia o alcance das punições ao incluir defensores de direitos humanos, jornalistas, médicos e familiares, além de alterar a Lei de Extradição de 1960 para permitir a extradição de indivíduos acusados sob a nova legislação. O presidente John Dramani Mahama, que assumiu o cargo em 2025, declarou apoio à iniciativa, marcando uma mudança de postura em relação ao governo anterior. A decisão gerou críticas severas da Human Rights Watch, que aponta violações aos direitos de igualdade e liberdade de expressão. O cenário reflete uma tendência regional de endurecimento de leis contra minorias sexuais em países da África Ocidental, como Senegal e Burkina Faso.
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