STF transfere julgamento sobre responsabilidade de big techs para plenário físico

O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou do plenário virtual o julgamento de recursos cruciais sobre a responsabilidade civil das redes sociais por conteúdos ilegais. O caso, que envolve gigantes da tecnologia como Google e Meta, questiona a constitucionalidade de medidas que permitem a remoção de publicações sem a necessidade de uma ordem judicial prévia. As empresas alegam que a ausência de diretrizes claras pode levar a uma censura institucionalizada e pedem critérios mais objetivos para a moderação de conteúdo.

Paralelamente, o tema ganhou contornos políticos no Congresso. Após o presidente Lula assinar decretos para alinhar o Marco Civil da Internet às diretrizes do STF, senadores iniciaram uma ofensiva para derrubar as normas. Parlamentares argumentam que o Executivo extrapolou seu poder regulamentar, classificando as ações como uma ameaça à liberdade de expressão. A transferência para o plenário físico permite um debate mais aprofundado sobre o equilíbrio entre a regulação das plataformas e os direitos fundamentais.