Juiz federal ordena retirada do nome de Trump do Kennedy Center
Decisão judicial anula renomeação do centro de artes, exigindo a remoção de sinalização e referências ao nome de Trump em até 14 dias por falta de autorização legislativa.
Pontos principais
- O juiz Christopher R. Cooper determinou que o conselho administrativo do Kennedy Center excedeu seus limites estatutários ao renomear o local.
- A sentença estabelece que apenas o Congresso dos EUA possui autoridade legal para alterar a denominação do centro cultural.
- A ordem judicial exige a remoção de toda a sinalização física, fachada e materiais oficiais com o nome do presidente em um prazo de 14 dias.
- A decisão suspendeu o fechamento do centro para uma reforma de US$ 257 milhões, mantendo a agenda de espetáculos.
- O tribunal classificou a inclusão do nome como ilegal por violar o estatuto orgânico da instituição.
- O Kennedy Center informou que pretende recorrer da decisão judicial que reverteu a alteração de identidade visual.
- O caso, movido por parlamentares como a deputada Joyce Beatty, reflete disputas sobre homenagens ao atual presidente americano.
Um juiz federal de Washington ordenou a remoção do nome do presidente Donald Trump do Kennedy Center, invalidando a tentativa de renomeação unilateral realizada pelo conselho administrativo da instituição. O magistrado Christopher R. Cooper concluiu que o conselho ultrapassou suas prerrogativas legais, sublinhando que a autoridade para alterar a denominação do centro de artes é uma competência exclusiva do Congresso dos Estados Unidos. Além de determinar a retirada do nome da fachada e de toda a identidade visual, a sentença de 94 páginas suspendeu o fechamento do local, que estava previsto para uma reforma orçada em US$ 257 milhões, mantendo a agenda de espetáculos vigente.
Em desdobramento adicional, o tribunal estabeleceu um prazo de 14 dias para que a administração remova toda a sinalização física e elimine referências ao nome 'Trump Kennedy Center' de materiais oficiais e comunicações. A decisão fundamenta-se no estatuto orgânico do centro, que veda alterações de nomenclatura sem a devida autorização legislativa. O caso destaca o embate entre as iniciativas da administração Trump e as limitações estatutárias impostas por órgãos federais. O Kennedy Center afirmou que pretende recorrer da decisão, mantendo o impasse sobre a identidade oficial do centro cultural.
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